Dúvidas
A inspeção periódica obrigatória, tanto a primeira como as subsquentes, tem como prazo limite para a sua realização o dia e o mês correspondentes à matrícula inicial da viatura. Visa confirmar a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas, ou as resultantes de transformação autorizada nos termos do Código da Estrada.
Qualquer pessoa pode levar o veículo à inspecção desde que apresente os documentos necessários.
A inspeção ao veículo é efectuada com a colaboração do condutor do veículo, pelo que é necessário que acompanhe a sua realização.
Prazo: A circulação de veículos com a inspecção fora de prazo é punida por lei. O Centro de inspeção não pode aplicar qualquer tipo de coima, cabendo-lhe unicamente a responsabilidade de informar o IMT que o veículo se apresentou fora do prazo estabelecido por lei.